Pela quarta vez em menos de quatro anos o Governo Federal adiou a entrada em vigor do decreto de crimes ambientais. A nova prorrogação tem validade de dois meses e, assim como em dezembro do ano passado, o motivo é o Código Florestal.
Feito em julho de 2008, o decreto é um instrumento para por em prática a legislação ambiental do país e punir aqueles que se negam a cumpri-la. “Porém, se depender das negociações entre governo e ruralistas para o desmonte do Código Florestal, o decreto, quando em vigor, pode não ter mais a quem punir”, diz Paulo Adário, Diretor da Campanha da Amazônia do Greenpeace.
No Congresso, Deputados alardeiam que já há um acordo para votar o novo Código nos dias 24 e 25 deste mês. Do outro lado, o Governo declara que a proposta final do texto a ser votado – cujo relator é o Deputado ruralista Paulo Piau (PMDB-MG) – ainda não está pronta.
Desmatamento flagrante
Enquanto tudo isso acontece nos corredores de Brasília, na Floresta Amazônica o que se ouve é o som incessante das motosserras. Segundo dados do INPE, o desmatamento quase triplicou de janeiro a março de 2012. A cobertura florestal perdeu 389 km², número 188% maior se comparado ao mesmo período de 2011. Deste total, a maior parte foi detectada no estado do Mato Grosso, um dos maiores desmatadores do país.
No início do mês, o Greenpeace denunciou uma madeireira operando sem autorização dentro do assentamento Corta-Corda, do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a 140 km da cidade de Santarém (PA). Pátios de madeira, toras cortadas, desmatamento recente e uma serraria foram registrados em documento enviado ao governo.
“No meio da floresta, a falta de fiscalização e a destruição acontecem à luz do dia. E o novo Código irá promover ainda mais desmatamento. A Presidente Dilma precisa cumprir suas promessas de campanha e realizar o veto total ao texto que chegará às suas mãos”, afirmou Adário.
A própria Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reconheceu, em coletiva realizada nesta semana, que o perdão a crimes ambientais e as mudanças propostas no Código foram motivos que levaram ao aumento da devastação. Ela afirmou que existe quem diga que “você pode desmatar que vai ser anistiado”.
Pelo fim do desmatamento
Em resposta ao desmonte da legislação florestal e à falta de governança, o Greenpeace lançou, em março deste ano, um projeto de lei de iniciativa popular que propõe acabar com o desmatamento nas florestas brasileiras. O projeto faz parte da Campanha pelo Desmatamento Zero e, para ir à votação no Congresso Nacional, precisa arrecadar 1,4 milhão de assinaturas de eleitores . O lançamento do projeto foi feito a bordo do navio Rainbow Warrior, do Greenpeace, no início de sua excursão pelo Brasil.
“Em Brasília eles estão fazendo uma lei para beneficiar o desmatamento. Resolvemos então fazer uma para proteger as florestas. A campanha pelo Desmatamento Zero é uma resposta à falta de governança e à desastrosa proposta do novo Código. Nós brasileiros precisamos reagir, antes que façam de nossas florestas apenas uma vaga lembrança”, concluiu Adário.
PS: Na lateral direita do blog tem um "widget" que lhes permite assinar pelo Desmatamento Zero ér só procurar, e aliais tbm tem widgets para assinar petições para abrolhos e contra o uso de sacolas plásticas descartáveis, pf assinem e façam a sua parte para um mundo melhor.
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